Materia:Fumo

CONVENÇÃO QUADRO ABALA FUMICULTURA NO RECÔNCAVO
Tratado internacional de saúde publica prevê a erradicação gradativa das lavouras de fumo

Por Gustavo Mdeiros,Orlando Silva e Kelma Costa

A Convenção Quadro, estabelecida pela OMS, tem por objetivo controlar o plantio e cultivo do fumo nos países em desenvolvimento, onde o consumo do tabaco cresceu durante as últimas três décadas. O Brasil, enquanto país membro, saiu na frente e implementou as normas estabelecidas pela Convenção na Região Sul e em Arapiraca, onde houve uma diversificação de culturas. A atividade fumageira concentrada no Recôncavo da Bahia e sua matéria prima, o fumo, na época colonial, foram usados como moeda de troca na aquisição de escravos e, posteriormente, no fim do período imperial, foram incorporados à produção industrial,quando diversas empresas começaram a se instalar na região,exportando e comercializando charutos e cigarrilhas para outros países. Atualmente, o debate na câmara setorial do fumo se estende à estrutura da indústria fumageira e os males causados pelo tabagismo, uma vez que a intenção da Organização Mundial de Saúde é erradicar a cultura fumageira até o ano de 2023, podendo gerar desemprego entre os trabalhadores e prejuízo para os produtores na região, onde a atividade tem uma força econômica muito grande, levando em consideração os fatores históricos e geográficos.

HISTÓRICO-O fumo já era cultivado na América antes que esta tivesse um contato com o povo europeu. Produzido em larga escala no período colonial, estava voltado para o mercado externo e, no Recôncavo, ficou paralelo a economia açucareira. No final do Século XIX, com a chegada do processo de industrialização no Brasil, várias indústrias estrangeiras se instalam na região. É o período áureo da produção fumageira. Nas primeiras décadas do Século XX, se chegou a ter 50 unidades fabris, dentre elas a Suerdieck e a Danemann, esta última que continua a funcionar nas cidades de São Felix e Cruz das Almas, ainda tem na força de trabalho feminino o seu atrativo, no qual era muito comum vê-las enrolarem o fumo nas cochas, se constituindo como maioria responsável pela produção das cigarrilhas. Hoje em dia, a atividade se estende por quase toda a região, tornando assim uma prática econômica forte e acima de outras culturas. Segundo dados da SEAGRI (Secretaria de Agricultura), os principais clientes são os países europeus, além da Indonésia, Tunísia, Estados Unidos e Honduras. Quanto as áreas plantadas são, aproximadamente, 13 000 hectares, o que faz gerar uma media de R$ 5,00 por quilo a folha, chegando, no primeiro semestre de 2007, aos R$ 55 610 000,00 o valor da produção. No Recôncavo, a produção fumageira responde por 44% no estado, proporcionando um faturamento bruto de R$ 16 milhões.

INTENÇÕES - Para Osvaldo da Paz, secretário da agricultura de Cruz das Almas, a Convenção Quadro não tem a intenção de acabar com a fumicultura no Recôncavo, mas sim promover uma diversificação na atividade, uma vez que a pretensão do Ministério da Fazenda é fixar taxas sobre os charutos produzidos. Segundo ele, para lidar com a redução de postos de trabalho, decorrente da queda na produção, um projeto foi elaborado e discutido com diversos órgãos, que consiste em incentivar a produção de oleaginosas em áreas de fumo, ressaltando que é impossível substituir a atividade fumageira, devido a garantia da assistência técnica oferecida pelas empresas, desde a formação das mudas até a sua comercialização e enfatiza que, devido as condições climáticas, além das restrições em algumas regiões do mundo, muitas empresas irão migrar para o Recôncavo, onde se produz o melhor fumo capeiro.Quanto as mulheres,que são maioria na produção de charutos,da Paz afirmou que existe outro projeto que consiste na confecção de doces caseiros em parceria com a EBDA e a EMBRAPA, além de outros cursos que capacitam as operárias do fumo.”Enquanto houver consumidores,haverá plantadores e só vai parar de plantar fumo quando não tiver mais produtor de charutos” ,afirma.

IMPACTOS -Sobre os impactos econômicos que a Convenção irá causar no Recôncavo, Josenita Salomão, presidente do sindicato dos trabalhadores na indústria de fumo, afirma que haverá uma diminuição no numero de empregos, aumento dos impostos nas exportações e um acúmulo de importações a custos baixos de charutos. Em toda a região, a atividade fumageira gera em torno de 18.470 empregos diretos e indiretos. No município de Cruz das Almas, este número não aparece definido, contudo Salomão salienta que a tendência é haver uma diminuição na quantidade de postos de trabalho e a preocupação é com os trabalhadores que possuem contrato de 3 meses,devido ao não pagamento da multa do FGTS pelas empresas,no intuito de fugir de alguns encargos sociais,precarizando assim as relações de trabalho.”Isso é legal,mas é imoral,”alega.Para ela,a Convenção Quadro vai acabar com áreas de plantio,ocasionando um aumento no índice de marginalidade,além da fome e do desemprego,vislumbrando um futuro triste para a fumicultura na região com a ratificação feita pelo Brasil e cita o exemplo da cidade de Maragojipe,onde a Suerdieck fechou as portas,restando apenas a atividade pesqueira como opção para os antigos trabalhadores .”O fumo está na UTI”,diz Salomão.

DANOS -No que diz respeito aos problemas contraídos pelo trabalho com o fumo, Salomão alega que nenhum aposentado sentiu nada e não ouviu dizer que ninguém teve problemas no contato com o fumo, levando em conta que antes de entrar na firma, os trabalhadores fazem exames médicos. Já Dona Maria Francisca, operária fumageira aposentada, diz que trabalhou dos 11 aos 39 anos em péssimas condições, contraindo um nódulo no pulmão, visto que muitas pessoas que trabalharam com o fumo têm o mesmo problema. Dona Maria afirma que, quando chegava a fiscalização,ela ficava escondida nos banheiros para não ser descoberta, o que mostra a omissão da exploração do trabalho infantil na produção fumageira. Em vigor desde 2005, a Convenção Quadro introduziu uma série de regras no intuíto de reduzir e prevenir o consumo de cigarros, tentando coibir com os males causados pelo uso indiscriminado do tabaco nos países em desenvolvimento.